A prestação de serviços pode ser centralizada ou descentrali...

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Q632220

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista Fiscal de Serviços |

Q632220 Direito Administrativo

A prestação de serviços pode ser centralizada ou descentralizada, este último caso se dá quando o Estado transfere a titularidade ou a execução a outras pessoas, por outorga ou por delegação, às autarquias, entidades paraestatais ou empresas privadas, podendo ser, por delegação, da seguinte forma:

desconcentrado, quando o poder de decisão e os serviços são distribuídos por vários órgãos distribuídos por todo o território da administração centralizada. Não ocorre no Brasil.

concessão, por meio da qual o Estado transfere a alguém o desempenho de um serviço público, proporcionando ao concessionário a possibilidade de cobrança de tarifa aos usuários.

autorização, que compreende administrativo discricionário e precário pelo qual o Poder Público torna possível ao particular a realização de certa atividade, serviço ou utilização de determinados bens particulares ou públicos.

concentrada, quando apenas os órgãos centrais detêm o poder de decisão e da prestação dos serviços, sendo uma das formas mais frequentemente adotadas no Brasil.

permissão de serviço público, ato unilateral, precário e discricionário, por meio do qual o Poder Público delega a alguém o exercício de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Estado, mas por sua conta e risco.

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A prestação de serviços pode ser centralizada ou descentrali...

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