Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que

Gabarito: D

Art. 39

§ 5   O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

Características do Inquérito Policial:

• Administrativo;
• Dispensável: NÃO é imprescindível para o início da Ação Penal, podendo ser oferecida a denúncia, diante de justa causa, mesmo que o inquérito ainda esteja em andamento.
• Informativo: via de regra, seus vícios não tem o poder de causar a nulidade da ação penal.
• Sigiloso: resguardando o interesse das investigações e do próprio investigado.
• Presidência: delegado de polícia (autoridade policial).
• Oficiosidade: nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial terá o dever de agir de ofício.
• Indisponibilidade: a autoridade policial NÃO tem o poder de mandar arquivar os autos do inquérito. Não há exceção!
• Inquisitivo: em seu trâmite não são observados o contraditório e a ampla defesa. Por isso que, via de regra, um indivíduo não pode ser condenado apenas com base em elementos obtidos durante o inquérito, pois tais evidências não foram obtidas sob o crivo do contraditório.

Letra D

Inquérito Policial

Procedimento ADMINISTRATIVO e INVESTIGATÓRIO destinado a reunir elementos necessários de autoria e materialidade de infrações penais de (Médio ou Maior potencial ofensivo) 

______________

O I.P é Dispensável para dar início a Ação Penal (NÃO é obrigatório)

(CESPE) O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial. (CERTO)

PROCESSO JUDICIALIFORME:

CPP Art. 26. A ação penal, nas contravenções, SERÁ INICIADA COM O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU POR MEIO DE PORTARIA EXPEDIDA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA OU POLICIAL.

Não recepcionado pela CF88

Gabarito: LETRA D

PEGADINHAS DA CESPE!

(CESPE/TRE-ES/2011) O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa. (C)

• Não é Indispensável = Dispensável 

(CESPE/TJ-AM/2019) O inquérito policial é dispensável para a promoção da ação penal desde que a denúncia esteja minimamente consubstanciada nos elementos exigidos em lei. (C)

• Inquérito policial não é obrigatório, sendo dispensável, quando o autor da ação reunir elementos necessários para oferecer a ação.

Características do Inquérito → S.E.I D.O.I.D.A.O

S → Sigiloso

E → Escrito

I → Inquisitório

D → DISPENSÁVEL

O → Oficioso 

I → Indisponível

D → Discricionário

A → Administrativo

O → Oficial

Bons estudos.

O procedimento judicialiforme consiste na possibilidade de a ação penal, em contravenções penais, ter início por força de portaria de delegado de polícia. ... A única exceção a este princípio é a ação penal privada subsidiária da pública, prevista no artigo 5º , LIX da CR/88 e no art. 29 do CPP .

GABARITO - D

A) O IP não é um processo, todavia um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO prévio que visa à apuração de uma infração penal 

_______________________________________

B) Uma das características é que é INQUISITORIAL

SEI DOID*

1 ) Sigiloso (art. 20, CPP)

2) Escrito (art. 9º, CPP)

3) Inquisitorial: não há contraditório e ampla defesa, posto que não é processo, mas um procedimento administrativo

4) Discricionário: o delegado possui liberdade para conduzir as investigações da forma que melhor entender, desde não haja de forma arbitrária, ao arrepio da lei.

5) Oficioso: nos casos de crimes de ação pública incondicionada deve ser instaurado ex offício pelo delegado

6) Indisponibilidade: uma vez instaurado o IP, o delegado não pode promover o arquivamento do mesmo

7) Dispensável: não é obrigatório para que haja o oferecimento da denúncia pelo MP

8) Oficialidade: a investigação deve ser realizada por autoridades e agentes integrantes dos quadros públicos

___________________________________________________

C) não tem prazo fixado em lei para ser concluído.

NA JUSTIÇA COMUM -

PRESO - 10 DIAS

SOLTO - 30 DIAS

_________________________________________

E) exige requerimento da vítima para ser instaurado. 

A depender da ação penal pode ser dispensável o requerimento.

Há quem diga que é indispensável.

GABARITO: ALTERNATIVA D!

Embora grande parte das ações penais decorram da instauração de inquérito policial, uma das características deste é a dispensabilidade.

GAB. D

É UM PROCEDIMENTO DISPENSÁVEL.

o IP é dispensável para a propositura da ação penal. Porém, saiba que, na prática, a imensa maioria das ações penais vêm acompanhadas de um expediente policial, o certo é que ele não é obrigatório. Desse modo, o órgão acusador, tendo outros elementos informativos já a sua disposição, poderá, desde logo, oferecer denúncia

O procedimento judicialiforme consiste na possibilidade de a ação penal, em contravenções penais, ter início por força de portaria de delegado de polícia. Contudo, com o advento da CRFB/88 e pelo princípio da oficialidade, restou revogado o artigo 26 do CPP que o previa. Ressalte-se que o princípio da oficialidade significa que há um órgão oficial, do Estado, a quem cumpre promover a ação penal pública privativamente: o Ministério Público. A única exceção a este princípio é a ação penal privada subsidiária da pública, prevista no artigo 5º , LIX da CR/88 e no art. 29 do CPP .

(CUNHA, Rogério Sanches. LORENZATO, Gustavo Muller. FERRAZ, Maurício Lins Ferraz. PINTO, Ronaldo Batista. Processo Penal Prático . Salvador: JusPODVIM, 2007. p. 29.)

O inquérito policial É IDOSO

Escrito 

Inquisitivo 

Dispensável 

Ofícial 

Sigiloso 

Oficioso

Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que

Alternativas

A) é um processo administrativo judicialiforme. (é um procedimento)

B) observa, obrigatoriamente, as garantias do contraditório e da ampla defesa. (IP é inquisitivo)

C) não tem prazo fixado em lei para ser concluído. (art.10, CPP)

D) é um procedimento dispensável. (art. 27, CPP)

E) exige requerimento da vítima para ser instaurado. (art. 5, CPP)

INQUERITO É. II.D.O.S.O

ESCRITO

INQUISTÓRIO

INDISPONIVEL

DISPENSAVÉL

DISCRICIONÁRIO

SIGILOSO

OFICIO

ADENDO

Trata-se de um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido privativamente pela polícia judiciária, sendo presidido pelo delegado de carreira, que possui,  segundo a doutrina moderna, de forma primordial uma dupla função: 

• Função preparatória  ⇒  fornece elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo, além de acautelar meios de prova que poderiam desaparecer com o decurso do tempo. 

• Função preservadora: a existência prévia de um inquérito inibe a instauração de um processo penal infundado, temerário, resguardando a liberdade do inocente e evitando custos desnecessários para o Estado.

Dispensabilidade

"Da leitura dos dispositivos que regem a persecução penal preliminar, a exemplo art. 39 § 5º, CPP, podemos concluir que o inquérito não é imprescindível para a propositura da ação penal. Se os elementos que venham lastrear a inicial acusatória forem colhidos de outra forma, não se exige a instauração do inquérito. Tanto é verdade que a denúncia ou a queixa podem ter por base, como já ressaltado, inquéritos não policiais, dispensando-se a atuação da polícia judiciária."

[...]

TÁVORA. Nestor e RODRIGUES, Rosmar. Novo Curso de Direito Processual Penal - Cap. IV. Inquérito Policial, pág. 162.

Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

(...)

§ 5   O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

Procedimento administrativo e , por isso, não é judicialiforme. ;)

Pm go pra cima !!!

É um procedimento dispensável: Diante da ótica do MP.

não é obrigatório para que haja o oferecimento da denúncia pelo MP

BIZU : EI DOIDOS

Escrito

Inquisitivo

Discricionário

Oficioso

Indisponível - Delegado não pode arquivar

Dispensável - Não é obrigatório

Oficial

Sigiloso 

Gab d!! Dispensável para MP, obrigatório para autoridade policial. Inclusive, indisponível. (não pode mandar - por si - arquivar)

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Então se a vítima tiver morta, não tem inquérito policial ? kkkkkkkkk

Gab D

É uma das características: DISPENSÁVEL

a) Temos um procedimento administrativo preliminar e informativo.

b) Tem como característica ser “inquisitivo” sendo assim, não possui contraditório ou ampla defesa.

c) Existe, porém, prazos estabelecidos na legislação especial.

d) CORRETO! Não será obrigatório caso o ministério público já possua todas as provas necessárias para o oferecimento da denúncia.

e) Nos crimes crime de ação penal privada, quando é expressa em lei que determinado crime só pode ser instaurado mediante queixa.

O INQUÉRITO POLICIAL É DISPENSADO ,QUANDO O MP JA TENHA AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

Inquérito policial não é processo administrativo e nem processo criminal. É PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO!

O processo administrativo judicialiforme está disposto no artigo 26, do CPP. Entretanto, o artigo 26, do CPP, foi revogado pelo artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, pois é função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública.

GABARITO: D

São características do inquérito policial: 

1. Procedimento preparatório
2. formal
3. escrito
4. inquisitorial e instrutor
5. sigiloso
6. dispensável
7. sistemático
8. unidirecional. 

UNIDIRECIONAL: Significa dizer que o IP tem uma única finalidade, qual seja a de apuração dos fatos, não cabendo ao Delegado de Polícia emitir nenhum juízo de valor na apuração dos fatos.

CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL

BIZU: SEI DOIDAO

SIGILOSO

ESCRITO

INQUISITIVO

DISCRICIONÁRIO

OFICIOSO

INDISPONÍVEL

DISPENSÁVEL

ADMINISTRATIVO

OFICIAL

Caveira, o código de processo penal, em diversos dispositivos, deixa claro o caráter dispensável do inquérito policial. De acordo com o Art.12 do CPP- o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

Gabarito: D

Lembrando que sobre o caráter sigiloso, existe a súmula 14 do STF que limita o sigilo.

d) É um procedimento dispensável.

O Inquérito Policial não é obrigatório. Dado seu caráter informativo (Busca reunir informações), caso o titular da ação penal já possua todos os elementos necessários ao oferecimento da ação, o Inquérito será dispensável. É dispensável para o Ministério Público (Se tiver os indícios de autoria e materialidade).  

aracterísticas do Inquérito → S.E.I D.O.I.D.A.O

S → Sigiloso

E → Escrito

I → Inquisitório

D → DISPENSÁVEL

O → Oficioso 

I → Indisponível

D → Discricionário

A → Administrativo

O → Oficial

GABARITO LETRA D

A. é um processo administrativo judicialiforme. ERRADO

Processo Judicialiforme é aquele em que a ação penal pode ser exercida pela autoridade policial ou judicial, através de Portaria por ela expedida, ou seja, sem a necessidade do Ministério Público. O inquérito policial é um procedimento administrativo prévio que investiga a existência de infração penal. O processo Judicialiforme não é compatível com o ordenamento jurídico pátrio, portanto o inquérito policial não poderia ser assim caracterizado.

B. observa, obrigatoriamente, as garantias do contraditório e da ampla defesa. ERRADO

O inquérito policial é INQUISITÓRIO, ou seja, o contraditório e a ampla defesa não são obrigatórios durante este procedimento administrativo, motivo pelo qual, para que uma pessoa venha a ser condenada por um crime, precisará passar pelo crivo do judiciário, onde mais provas serão colhidas e haverá garantia do contraditório e da ampla defesa.

C. não tem prazo fixado em lei para ser concluído. ERRADO

PRAZO PARA CONCLUSÃO DO IP: 10 DIAS RÉU PRESO / 30 DIAS RÉU SOLTO. 

“Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."

D. é um procedimento dispensável. CERTO

SIM, pois a ação penal poderá ser instaurada com oferecimento de denúncia, mesmo que o IP ainda esteja em andamento, bastando incidência de justa causa para tanto.

E. exige requerimento da vítima para ser instaurado. ERRADO

Não é requisito essencial. Existem crimes que não necessitam do requerimento da vítima... dependerá do tipo de ação penal. Se pública incondicionada, independe de requerimento, se for de ação penal privada, exigirá.

ESSA FOI PRA NAO ZERAR A PROVA,AMEM!

Comentário da prof:

a) O processo judicialiforme não é compatível com o ordenamento jurídico pátrio, portanto o inquérito policial não poderia ser assim caracterizado.

b) O inquérito policial é inquisitório, ou seja, o contraditório e a ampla defesa não são obrigatórios durante este procedimento administrativo.

c) Há prazos fixados em lei para conclusão do inquérito policial, vide art. 10 do CPP.

d) O inquérito policial é um procedimento dispensável, uma vez que a ação penal poderá ser instaurada com oferecimento de denúncia, mesmo que o inquérito ainda esteja em andamento, bastando incidência de justa causa para tanto.

e) Há crimes que não necessitam do requerimento da vítima, dependendo da ação penal. Se for pública incondicionada, não depende de requerimento. Se for ação penal privada, depende de requerimento.

CARACTERÍSTICAS > É IDOSO

Escrito

Inquisitivo

Dispensável

Oficial

Sigiloso

Oficioso

Escrito – todas as peças em um só processado serão reduzidas a termo. Isto é, tudo que ocorre no inquérito será escrito e juntado aos autos do inquérito.

Inquisitivo – o sujeito sob investigação, possível autor do crime, é um objeto de investigação. Não há contraditório, nem ampla defesa. Há somente os atos de investigação.

Dispensável – o inquérito policial é peça auxiliar e não obrigatória, pois acompanhará a denúncia ou a queixa sempre que servir de base para seu oferecimento. Caso não sirva de base, em razão de já haver provas ou qualquer outro motivo, poderá ser dispensado.

Oficial – esse procedimento deve ser conduzido por autoridades oficiais (autoridade pública).

Sigiloso – O sigilo não se estende ao Ministério Público nem ao juiz, mas refere-se à comunidade.

Oficioso – Não é necessário que haja autorização ou provocação para a atuação oficial, ou seja, a autoridade policial ou Ministério Público pode agir sob qualquer condição. O início do inquérito independe de provocação e deve ser determinado ex officio quando tiver a notícia de um crime (Art. 5º, I);

A) Não é um processo, é um procedimento administrativo

b) Não, o contraditorio e a ampla defesa estariam mitigados

c) Existe prazo fixado em lei para indivíduo solto e preso.

d) Correta

e) Depende do tipo de crime

I.P é um procedimento Dispensável.

É decorar o bizu É IDOSO

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