Observe as assertivas abaixo e responda. Segundo o parágraf...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre princípios e objetivos da seguridade social.

Sabe-se que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, consoante caput do art. 194 da Constituição.

I- A assertiva está de acordo com os incisos I e II do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal.

II- A assertiva está de acordo com o inciso VII do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal.

III- A assertiva está de acordo com os incisos VI e III do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal.

IV- A assertiva está de acordo com os incisos V e VI do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal.

Dito isso, todas as assertivas estão corretas.

Gabarito do Professor: B

Letra (b)

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Questão de Direito Constitucional na matéria de Direito Previdenciário

Isso faz parte de direito previdenciário.

Gabarito''B''.

>Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade 

social, com base nos seguintes objetivos:

I- universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 

II- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 

III- diversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. 

IV- eqüidade na forma de participação no custeio e irredutibilidade do valor dos benefícios. 

Estudar é o caminho para o sucesso.

LETRA LEI ARTIGO 1o LEI. 8.212

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) universalidade da cobertura e do atendimento;

b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

d) irredutibilidade do valor dos benefícios;

e) eqüidade na forma de participação no custeio;

f) diversidade da base de financiamento;

g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.