Uma ação de obrigação de fazer e não fazer foi proposta, mas...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |

Q2537777 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma ação de obrigação de fazer e não fazer foi proposta, mas a petição inicial continha fatos dissociados dos fundamentos jurídicos, configurando inepta. Após ser intimado para emendar a petição inicial conforme os requisitos da lei, o autor permaneceu inerte.

Com base nessa situação, qual deve ser a consequência processual?

O juiz deve julgar o mérito da ação, considerando a inércia do autor como confissão dos fatos alegados;

A petição inicial será indeferida e o processo será extinto sem resolução de mérito;

O processo continuará normalmente, pois a inércia do autor não afeta a análise dos pedidos pelo juiz;

O juiz deve conceder mais prazo ao autor para emendar a petição inicial, garantindo o princípio da ampla defesa;

A ação será julgada parcialmente procedente, analisando apenas os pedidos que tiverem correlação com os fatos descritos.

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