Segundo o art. 93, IX, da Constituição Federal, todas as dec...

Artigo 489(NCPC):

§ 1o  Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;

II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;

III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;

IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;

V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;

VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento

gaba  B

Preço vil é um termo que no mundo jurídico tem um significado subjetivo, necessitando ser explicado por quem o define.

No caso em tela, o juiz empregou um conceito jurídico indeterminado, "preço vil", para justificar a anulação da arrematação sem explicar a relação desse termo com a questão decidida.

Portanto, a sentença é considerada sem fundamentação na forma do artigo 489, §1º, II do CPC.

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:

§ 1  Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;

Gabarito - B

Gabarito: B

Fundamento: Artigo 489, parágrafo 1.

Gabarito: B

Fundamento: Artigo 489, parágrafo 1.

Eu acho que essa questão é passível de anulação, pois o proprio CPC preceitua o que é considerado preço vil e tal motivo seria mais que suficiente pra convencer o julgador

CPC, Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil.

Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.