Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da i...

A questão cobrou o conhecimento acerca da ordem dos atos processuais praticados no procedimento comum ordinário.

De acordo com o art. 400 do Código de Processo Penal “Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado".

Assim, o último ato da instrução criminal no procedimento comum ordinário é o interrogatório do réu.

Gabarito, letra E.

Gabarito: E

Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado. 

Gab. E

Raciocine assim: o interrogatório é o último ato do processo porque assim há a máxima extração dos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois o acusado se manifestará quando já possui total conhecimento dos detalhes e manifestações da outra parte.

A exigência de realização do interrogatório ao final da instrução criminal, conforme o art. 400 do CPP é aplicável:

• aos processos penais militares;

• aos processos penais eleitorais e

• a todos os procedimentos penais regidos por legislação especial (ex: lei de drogas).

STF. Plenário. HC 127900/AM, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 3/3/2016 (Info 816).

Assertiva E Art. 400cpp

Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é o interrogatório do réu.

Dúvida processo penal: a acareação é apenas entre as testemunhas ou entre as testemunhas e o réu?