Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é cor...

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Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2023 - UFF - Administrador | COSEAC - 2023 - UFF - Assistente Social | COSEAC - 2023 - UFF - Sociólogo | COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Comunicação Social | COSEAC - 2023 - UFF - Historiador | COSEAC - 2023 - UFF - Pedagogo | COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Gestão Pública | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2157913 Legislação Federal

Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:

a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.

é diretriz da lei a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

será fraqueado acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

a negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades públicas deve ser fundamentada, sob pena de responsabilidade disciplinar.

o acesso à informação de que trata a lei não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, nem sobre o local onde poderá ser obtida a informação desejada.

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