O instrumento urbanístico, regulamentado pelo Estatuto da Ci...

outorga ao proprietário o direito de construir em áreas de interesse ambiental.

outorga ao proprietário o direito de construir utilizando coeficiente de aproveitamento que poderá variar entre os coeficientes de aproveitamento básico e máximo, mediante pagamento de taxa.

outorga ao proprietário o direito de construir além do coeficiente de aproveitamento máximo permitido mediante pagamento de taxa, sendo o limite estabelecido caso a caso.

obriga o proprietário a pagar taxas para construir de forma que a municipalidade consiga recuperar a mais valia do solo.

obriga o proprietário a construir e cobra taxas até a propriedade passar a cumprir a sua função social.