De acordo com a Constituição Federal de 1988, o alistament...
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Gabarito comentado
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Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir o candidato ao efetuar modificações no texto.
Passemos às assertivas.
B-ERRADA. De acordo com o artigo 14, §1º, II, da Constituição Federal, é facultativo o voto para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C-ERRADA. De acordo com o artigo 14, §1º, II, da Constituição Federal, é facultativo o voto para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
D-ERRADA. De acordo com o artigo 14, §1º, II, da Constituição Federal, é facultativo o voto para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
E-CORRETA. De acordo com o artigo 14, §1º, II, da Constituição Federal, é facultativo o voto para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Gabarito da questão: letra E.
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Comentários
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GAB. E
CF, Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
(...)
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
GABA: E
regra → No Brasil todos são obrigados a votar.
exceção → é facultativo para:
- > 70 anos
- > 16 < 18
- analfabetos
pertencelemos!
gabarito letra E
O VOTO É...
OBRIGATÓRIO= +18
FACULTATIVO:
Maior de 70 anos
Analfabetos
Maior de 16 e Menor de 18
GAB-E
os maiores de dezesseis anos de idade e os menores de dezoito anos de idade.
ART.14
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos
O Maior de todos acredita em você. ESTUDE!!
E-CORRETA. De acordo com o artigo 14, §1º, II, da Constituição Federal, é facultativo o voto para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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