Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade...

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Q1119712

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119712 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a instituição de longa permanência para idosos, constatar que

a entidade, sendo filantrópica, cobra de todos os idosos taxa de participação no custeio da entidade.

os contratos de prestação de serviços, sendo privada a entidade, são firmados apenas com o idoso abrigado, sem participação de seu tutor ou assistente pessoal.

a entidade, sendo governamental, não promove o estudo social e pessoal de cada caso.

não dispõe a entidade de enfermeiro residente nem de gerontólogo de referência.

o local mantém em destaque, na sua fachada externa, informação visível de que se trata de instituição para idosos.

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