Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Es...

3.1.

Principais Aspectos Conceituais da Regulação Econômica

Os principais conceitos relativos à regulação econômica estão

relacionados a temas importantes da micro-economia e economia industrial. A

teoria econômica da regulação teve suas origens no início da década de 70,

através de um trabalho publicado pelo professor Stigler em 1971, intitulado The

Theory of Economic Regulation, cujo objetivo era de aplicar a teoria econômica

ao comportamento político. Em meados da mesma década, outros dois autores

(Posner e Landes) introduziram conceitos importantes, ressaltando o papel do

Judiciário independente e observando as perdas de bem estar causadas por

processos relacionados à regulação com influências políticas. Outros autores

como Oliver Williamson (Oxford University), Pablo Spiller (Berkeley University) e

teóricos da Universidade de Chicago, como Ronald Coase, também são grandes

contribuintes para a Teoria da Regulação Econômica.

Neste capítulo não temos a intensão de aprofundar as idéias teóricas

destes autores. No entanto, antes de iniciarmos a discussão dos objetivos,

métodos, lições aprendidas e principais desafios da regulação, cabe relembrar

alguns conceitos teóricos gerais mais importantes.

Em Teoria de Regulação Econômica, o primeiro grande conceito a ser

relembrado é o de eficiência econômica, seja sob a forma produtiva, distributiva

ou alocativa. O primeiro traduz-se na utilização da tecnologia e da planta

produtiva instalada com o máximo de rendimento e mínimo custo; o segundo

consiste na capacidade de eliminação de rendas monopolísticas e/ou outros

ganhos temporários de agentes econômicos individuais através da concorrência;

http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/9878/9878_4.PDF

Alteração NATURAL de mercado é uma forma de aplicação da teoria economica da regulação? 

A regulação serve para delimitar o mercado e as alterações advindas dela não são naturais, mas decorrentes da norma...entendi não. 

Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação,é correto afirmar que:  A alteração de padrões naturais do mercado, com a consequente mudança e melhoria das condições econômicas em que a atividade se desenvolve, é uma forma de aplicação da teoria econômica da regulação.