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Q465830
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Pedagogia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Psicologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Serviço Social | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Enfermagem | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Educação Física | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Nutrição | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Psicologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Pedagogia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Medicina Clínica | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Terapia Ocupacional |
Q465830 Direito Constitucional
Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos expressamente no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 estão:
Alternativas

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Meus caros,

A única que poderia trazer uma possibilidade de confusão é a letra D. Segue o texto da Constituição:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição:

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; 


Um abraço (,) amigo.


Antoniel.

a) o fundo de garantia do tempo de serviço e a licença-paternidade. Correta - XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; III - fundo de garantia do tempo de serviço;

b)o décimo terceiro salário e a igualdade na remuneração dos trabalhos noturno e diurno. Errada - VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (faltou essa última expressão "com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria); a igualdade na remuneração dos trabalhos noturno e diurno nada dispõe.
c)o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, e o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias. Errada, é em caso de desemprego involuntário - II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
d) a garantia do salário mínimo, exceto para os que recebem remuneração variável, e a aposentadoria. Errada. VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Vamos la...
(A) correta.
(b) a CF garante ao trabalho noturno salário maior. lembre do adicional noturno!!
(c) seguro desemprego é no caso de desemprego INVOLUNTÁRIO, ou seja, quando o trabalhador é demitido!!
(d) salário mínimo é garantido pra quem tem renda variável!! Ou seja... quem vive só de comissões nunca pode receber menos que o mínimo.

um abraço.
Bons Estudos.

A - Gabarito

B - Noturno superior ao diurno

C - Seg. Desemp. em caso de desemprego INvoluntário

D - a garantia do salário mínimo,(não existe esse exceto!) para os que recebem remuneração variável, e a aposentadoria.

bons estudos

Gabarito: Alternativa A



CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988



CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS



Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:



III - fundo de garantia do tempo de serviço;



XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;



Bons estudos!

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