De acordo com Sistema Nacional de Unidades de Conservação da...

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Q2301150 Direito Ambiental
De acordo com Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), quais das seguintes áreas são consideradas unidades de proteção integral? 
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando as áreas que são consideradas como unidades de proteção integral. Vejamos:  

A) Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). 
Errado.  A APP e a Reserva Particular do Patrimônio Natural não pertencem ao  Grupo das Unidades de Uso Sustentável ou ao Grupo das Unidades de Proteção Integral

B) Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas). 
Errado. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável e a Floresta Nacional pertencem ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável, nos termos do art. 14, III e VI, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: III - Floresta Nacional; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

C) Parques Nacionais e Estações Ecológicas. 
Correto e, portanto, gabarito da questão. O Parque Nacional e a Estação Ecológica pertencem ao grupo das Unidades de Proteção Integral. Inteligência do art. 8, I, III, SNUC: Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: I - Estação Ecológica; III - Parque Nacional;

D) Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) e Reserva de Fauna. 
Errado. A Área de Relevante Interesse Ecológico e Reserva de Fauna pertencem ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável, nos termos do art. 14, II e V, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: II - Área de Relevante Interesse Ecológico; V - Reserva de Fauna;


Gabarito: C 

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Proteção Integral: Este (estação) Parque (parque nacional) Reserva (reserva biológica) um Monumental (monumento natural) Refúgio (refúgio da vida silvestre)

Resposta: alternativa c

Reserva, Floresta e Área são de uso sustentável, com exceção da reserva biológica.

 

O resto são unidades de conservação de proteção integral, a saber: 

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

Art. 8º da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000.

PROT. INTEGRAL (preservar natu, uso indireto)- “ESTE PARQUE RESERVA BIO E REFÚGIO MONUMENTAL”

  • ESTE = ESTAÇÃO ECOLÓGICA
  • PARQUE = PARQUE NACIONAL
  • RESERVA BIO = RESERVA BIOLÓGICA
  • REFÚGIO = REFÚGIO SILVESTRE
  • MONUMENTAL = MONUMENTO NATURAL

⠀ 

USO SUSTENTÁVEL (compatibilizar preservação + uso sustentável) - “R.A.F.”

  • RESERVA (4)
  • ÁREA (2)
  • FLORESTA (1)

⠀ 

*falou em reserva? domínio público;

**falou em áreas? terras públicas ou privadas (plural = “S”)

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