Quais são os tipos de crimes ambientais intitulados nas seçõ...

Para responder corretamente à questão sobre os tipos de crimes ambientais descritos na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, é importante que o aluno tenha conhecimento sobre a estrutura e o teor dessa legislação específica.

Alternativa Correta: B - Esta alternativa está correta porque a Lei nº 9.605/98 realmente categoriza os crimes ambientais nas seguintes seções:

• Crimes contra a fauna: Estes incluem ações como matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
• Crimes contra a flora: Abrangem atos como desmatar, explorar ou danificar florestas em áreas de preservação permanente ou utilizá-las em desacordo com as normas de proteção ambiental.
• Poluição e outros crimes ambientais: Envolvem causar poluição de qualquer forma que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, à mortandade de animais ou à destruição significativa da flora.
• Crimes contra a administração ambiental: Referem-se a fraudes e obstruções relacionadas à fiscalização ambiental, como dificultar a ação de fiscalização ambiental ou apresentar documentos falsos.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta pois não reflete a categorização dos crimes ambientais segundo a legislação. A Lei nº 9.605/98 não faz distinção entre crimes contra diferentes tipos de animais (domésticos, aquáticos, terrestres ou em cativeiro) como mencionado.

Alternativa C: Aqui, os crimes são descritos de maneira que não condiz com a realidade da legislação ambiental brasileira. A Lei nº 9.605/98 não faz referência a "recursos humanos, industriais, financeiros ou minerais" dessa forma.

Alternativa D: Esta alternativa também está incorreta porque menciona categorias de crimes não abordadas pela Lei de Crimes Ambientais. Termos como "crimes contra a pátria" ou "recursos paisagísticos" não correspondem às seções da referida legislação.

Compreender a Lei de Crimes Ambientais é essencial para qualquer candidato que deseja atuar na área de Direito Ambiental, especialmente no contexto de concursos públicos. É importante estudar a legislação específica para poder identificar corretamente os tipos de crimes ambientais abordados.

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CAPÍTULO V -DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Seção I - Dos Crimes contra a Fauna

Seção II - Dos Crimes contra a Flora

Seção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Seção IV - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Seção V - Dos Crimes contra a Administração Ambiental

Lembre-se: quando se refere a Cão ou Gato é qualificadora