De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) no...

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. (D)

Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; (A)

II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente; (B)

III – 

IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente. (C)

Se as questões do Instituto AOCP viessem nesse estilo, mas só vem cobrança de penas

Questão certa - letra d.

Abater espécime da fauna silvestre ou em rota migratória em desacordo com a licença ou autorização obtida.  

NÃO É CRIME:

1- Estado de Necessidade- caça ou pesca famélica:

- Será afastada no caso de abate de animal com a finalidade de saciar a fome do agente ou de sua família.

2- Proteção de lavouras, pomares e rebanhos:

- Semelhante à legítima defesa (mas legítima defesa CP não vale contra animal!

-A conduta deve ser legal e autorizada pela autoridade competente, visando à proteção da lavoura do animal que age de forma predatória ou destruidora.            

3- Animal nocivo:

-Apenas se definido pelo órgão competente como sendo nocivo.