No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente ...

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Q2465853 Direito Ambiental

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 


Não configura crime ambiental o abate de animal silvestre se este for considerado nocivo pelo agente praticante da conduta. 

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Não é o agente praticante da conduta que considera ou não um animal silvestre como nocivo, mas sim o órgão competente, vejamos no art. 37 da lei de crimes ambientais:

Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

[...]

IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

No mais, sendo considerado nocivo pelo referido órgão, não haverá crime o tal abate.

GAB. ERRADO

Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

  • Sendo considerado nocivo pelo referido órgão e não pelo o praticante da conduta.

Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado: I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

III –

IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Errei pensando em um exemplo em que se mata o animal achando ser nocivo por uma questão de proteção/defesa, por achar estar em perigo... kk

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