Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Municí...
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Monique foi nomeada pelo excelentíssimo Prefeito da cidade de Viamão como Secretária de Educação. De acordo com a referida Lei, o ensino, no Município de Viamão, será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência da escola.
II. Pluralismo de ideias, concepções pedagógicas.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Quais estão corretos?
Usando excelentíssimo como vocativo para Prefeito? Por isso que existe tanta cagada nessas provas de concursos, examinadores que não têm o mínimo de conhecimento.
Art. 151: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;
II - pluralismo de ideias, concepções pedagógicas;
III - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
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