De acordo com a lei de licenciamento ambiental do Estado de ...
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Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |
Q2301159
Legislação Estadual
De acordo com a lei de licenciamento ambiental do Estado de Goiás, Lei nº 20.694/2019, o licenciamento ambiental pode resultar nos seguintes tipos de licenças:
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a
O licenciamento ambiental pode resultar nos seguintes tipos de licenças:
I - licença prévia - LP;
II - licença de instalação - LI;
III - licença de operação - LO;
IV - licença ambiental única - LAU;
V - licença por adesão e compromisso - LAC;
VI - licença corretiva - LC;
VII - licença de ampliação ou alteração - LA.
4º O licenciamento ambiental pode resultar nos seguintes tipos de licenças ambientais: I – licença prévia (LP); II – licença de instalação (LI); III – licença de operação (LO); IV – licença ambiental única (LAU); V – licença por adesão e compromisso (LAC); e VI – licença de operação corretiva (LOC).
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