A Constituição Federal de 1988 contempla novas modalidades ...
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Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Psicólogo |
Q1792557
Direito Civil
A Constituição Federal de 1988 contempla
novas modalidades de família, quando esboça
nos artigos 226 e seguintes a nova família que
está sob a proteção da Lei. Ela pode ser
biparental, constituída por casamento ou união
estável, de natureza heterossexual ou
homossexual. O Código Civil de 2002, que
entrou em vigor em 2003, prevê a igualdade
dos cônjuges, admitindo a dissolução da
sociedade conjugal. Assinale a alternativa
incorreta, que não contempla o que prevê o
Código Civil de 2002:
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