Como se chama a extinção do ato administrativo, por razões d...

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Q2046083 Direito Administrativo
Como se chama a extinção do ato administrativo, por razões de oportunidade e conveniência? 
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RESPOSTA: LETRA A

A Administração tem o poder de controlar seus próprios atos, ou seja, ao cometer erros, poderá revisitar seus atos para promover a devida correção - PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA

Importante súmula sobre o tema:

SÚMULA 473 STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. 

CADUCIDADE - Legislação superveniente invalida o ato.

CONTRAPOSIÇÃO - Ato posterior invalida o ato.

CASSAÇÃO - Descumprimento de condição pelo beneficiário (culpa).

ANULAÇÃO - Ilegalidade no ato administrativo.

REVOGAÇÃO - Ato se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público.

FONTE: Resumo ESTRATÉGIA CONCURSOS.

anulo o ilegal

revogo o inconveniente

VIVA O $U$ -/-

Anula o ato ilegal

Revoga o inoportuno e inconveniente.

É o famoso princípio da autotutela.

GABARITO - A

A revogação - Extinção do ato por questões de conveniência / Oportunidade.

A Anulação - Extinção de ato ilegal de efeitos insanáveis.

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