Como se chama a extinção do ato administrativo, por razões d...
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RESPOSTA: LETRA A
A Administração tem o poder de controlar seus próprios atos, ou seja, ao cometer erros, poderá revisitar seus atos para promover a devida correção - PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA
Importante súmula sobre o tema:
SÚMULA 473 STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
CADUCIDADE - Legislação superveniente invalida o ato.
CONTRAPOSIÇÃO - Ato posterior invalida o ato.
CASSAÇÃO - Descumprimento de condição pelo beneficiário (culpa).
ANULAÇÃO - Ilegalidade no ato administrativo.
REVOGAÇÃO - Ato se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público.
FONTE: Resumo ESTRATÉGIA CONCURSOS.
anulo o ilegal
revogo o inconveniente
VIVA O $U$ -/-
Anula o ato ilegal
Revoga o inoportuno e inconveniente.
É o famoso princípio da autotutela.
GABARITO - A
A revogação - Extinção do ato por questões de conveniência / Oportunidade.
A Anulação - Extinção de ato ilegal de efeitos insanáveis.
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