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Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Advogado |
Q2740815 Direito Constitucional

Assinale a característica que não se coaduna com o Poder Constituinte Originário.

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O Poder Constituinte Originário é incondicionado por não ter uma forma definida, diferentemente do Poder Constituinte Derivado, que por sua vez é mostrado como ele se demonstra, ele possui uma forma já definida.

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

Características:

  • INICIAL: inaugura uma nova ordem jurídica rompe com a anterior.

  • AUTÔNOMO: não se submete a nenhum outro poder

  • ILIMITADO JURIDICAMENTE: não esta limitado ao direito anterior.

-> Efeito Cliquet = Proibição ao retrocesso.

  • INCONDICIONADO: não observa nenhum procedimento preestabelecido.

  • PERMANENTE. 

Poder Constituinte Originário: Cria uma nova Constituição.

O poder constituinte originário é um poder político, chamado ainda de poder de fato, que se caracteriza por ser:

Político social

Inicial = instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem anterior;

 Autônomo,

Ilimitado juridicamente,

Incondicionado,

Permanente =  eis que não se esgota no momento do seu exercício, podendo ser convocado a qualquer momento pelo povo.

e extraordinário.

- O poder constituinte originário não está sujeito a controle de constitucionalidade.

Isso significa que as normas oriundas do poder constituinte originário não podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois não há hierarquia entre normas constitucionais originárias. 

a) É Inicial, porque inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior (...)

b) É Autônomo, porque só ao seu exercente cabe fixar os termos em que a nova  será estabelecida e qual o Direito deverá ser implantado.

c) É Ilimitado, porque é soberano e não sofre qualquer limitação prévia do Direito, exatamente pelo fato de que a este preexiste. Chame-se a atenção para o fato de que a doutrina moderna vem rejeitando esta compreensão (...).

d) É Incondicionado, porque não se sujeita a nenhum processo ou procedimento prefixado para a sua manifestação. Pode agir livremente, sem condições ou formas pré-estabelecidas. Não está condicionado a nenhuma fórmula prefixada (...).

e) É Permanente, pois não se exaure com a elaboração da . Ele continua presente, em estado de hibernação, podendo a qualquer momento ser ativado pela vontade sempre soberana do seu titular.

FONTE: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/poder-constituinte-originario-ilimitado-e-incondicionado/111274065

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