Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes.

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Q2046094

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |

Q2046094 Direito Constitucional

Somente poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Terão eficácia imediata, não podendo haver modulação de seus efeitos.

Da decisão judicial ou ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.

Poderão ser revistas ou canceladas pelo Supremo Tribunal Federal.

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes.

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