Entre as finalidades do PPP – Perfil Profissiográfico Previ...

A alternativa correta é a A.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento individual que reúne informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, principalmente no que diz respeito à exposição a agentes nocivos. Ele é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários como a aposentadoria especial. Vejamos a análise de cada alternativa:

Alternativa A: Comprovar as condições para benefícios, principalmente a aposentadoria convencional. Esta é a alternativa correta, pois o PPP é especialmente voltado para comprovar condições de trabalho exposto a agentes nocivos, visando a aposentadoria especial, e não a convencional. A aposentadoria convencional não requer comprovação de condições especiais por meio do PPP.

Alternativa B: Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante órgãos públicos. Esta função é verdadeira e uma das finalidades do PPP, pois o documento serve como prova documental das condições de trabalho do empregado, que podem ser usadas perante órgãos como o INSS.

Alternativa C: Prover a empresa de informações sobre seus setores ao longo dos anos, evitando ações judiciais indevidas. Esta é uma função legítima do PPP, pois o documento ajuda a empresa a manter um histórico detalhado das condições de trabalho, que pode ser utilizado para prevenir ou se defender em ações judiciais.

Alternativa D: Formar banco de dados para a vigilância sanitária e epidemiológica, e políticas de saúde. O PPP também tem essa finalidade, pois suas informações contribuem para a elaboração de políticas públicas de saúde e segurança do trabalho, servindo como base para a vigilância sanitária e epidemiológica.

Portanto, a alternativa A está correta ao identificar o que não faz parte das finalidades do PPP.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ele é para aposentadoria especial, sua PRINCIPAL função

Entre as finalidades do PPP não está:

a) comprovar as condições para benefícios, principalmente a aposentadoria convencional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº. 77 DE 21.1.2015

Art. 265. O PPP tem como finalidade:

I - comprovar as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários;

II - fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;

III - fornecer à empresa meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; e

IV - possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Parágrafo único. As informações constantes no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime nos termos da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é o documento finalístico, com valor jurídico, de comprovação da exposição, ou não, do segurado a condições especiais de exposição a agentes, ou associação de agentes, físicos, químicos e biológicos. Vale dizer, é o documento a ser encaminhado ao INSS pelo trabalhador segurado para comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.