Considerando-se a Constituição Federal, sobre o sistema tri...
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Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Tributário |
Q1944678
Direito Tributário
Considerando-se a Constituição Federal, sobre o sistema
tributário nacional, analisar os itens abaixo:
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter universal e serão graduados segundo a capacidade econômica do País.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter universal e serão graduados segundo a capacidade econômica do País.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.