Em agosto de 2014, Dr. Ademir foi contratado como Médico do Trabalho de um hospital privado de uma
cidade no Sul de Minas e passou a assumir o Serviço de Saúde Ocupacional daquela instituição, sendo o
responsável pelo PCMSO e por todas as demais funções a que competem o cargo. Em meados de 2016, Dr.
Ademir tomou conhecimento do caso de que uma ex-funcionária, demitida em outubro de 2015, que estava
movendo uma ação trabalhista contra esse hospital na Justiça do Trabalho. Ela trabalhou no CTI do hospital
como técnica de enfermagem por 4 anos e alega que adquiriu um problema na coluna lombar em razão de
suas atividades laborais, como manejar os pacientes de macas para camas, banhos de leito, etc. O Juiz do
caso convocou Dr. Ademir para ser o perito oficial nessa ação.
Diante dessa situação, está CORRETO afirmar que Dr. Ademir deveria:

Question

Em agosto de 2014, Dr. Ademir foi contratado como Médico do Trabalho de um hospital privado de uma
cidade no Sul de Minas e passou a assumir o Serviço de Saúde Ocupacional daquela instituição, sendo o
responsável pelo PCMSO e por todas as demais funções a que competem o cargo. Em meados de 2016, Dr.
Ademir tomou conhecimento do caso de que uma ex-funcionária, demitida em outubro de 2015, que estava
movendo uma ação trabalhista contra esse hospital na Justiça do Trabalho. Ela trabalhou no CTI do hospital
como técnica de enfermagem por 4 anos e alega que adquiriu um problema na coluna lombar em razão de
suas atividades laborais, como manejar os pacientes de macas para camas, banhos de leito, etc. O Juiz do
caso convocou Dr. Ademir para ser o perito oficial nessa ação.
Diante dessa situação, está CORRETO afirmar que Dr. Ademir deveria: Alternativa A: Recusar-se a ser o perito oficial, alegando que foi contratado pelo hospital como médico do
trabalho e, sendo o médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do
Trabalho, não pode atuar como perito judicial nos casos que envolvam a firma contratante e/ou
seus assistidos (atuais ou passados). Ou Alternativa B: Recusar-se a ser o perito oficial, alegando que o juiz deve convocar um especialista Ortopedista
para realizar esse tipo de perícia médica. Ou Alternativa C: Aceitar ser o perito oficial, já que conhece todos os postos de trabalho e, melhor que ninguém, é
capaz de emitir parecer técnico sobre a situação, deixando claro para o hospital que tem
compromisso com a saúde e emitirá parecer de acordo com o que realmente for encontrado na
avaliação, mesmo que não seja favorável à empresa. Ou Alternativa D: Aceitar ser o perito oficial, já que não existe impedimento legal para se recusar e até se lembra de
Dr. José, que é médico do trabalho da FUNASA e, rotineiramente, é convocado a atuar como
assistente técnico nos casos da própria FUNASA. Além disso, conhece todos os postos de trabalho
e, melhor que ninguém, é capaz de emitir parecer técnico sobre a situação, podendo beneficiar à
empresa, destacando os pontos positivos daquele posto de trabalho (que tem, inclusive, análise
ergonômica).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Recusar-se a ser o perito oficial, alegando que foi contratado pelo hospital como médico do
trabalho e, sendo o médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do
Trabalho, não pode atuar como perito judicial nos casos que envolvam a firma contratante e/ou
seus assistidos (atuais ou passados). A alternativa correta é a A.

Para entender melhor essa questão, é essencial ter conhecimento sobre as responsabilidades e limitações dos profissionais de Saúde e Segurança no Trabalho, especialmente no que tange à atuação como perito judicial. A Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), destaca que os profissionais que fazem parte deste serviço devem atuar para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Contudo, uma das limitações é que estes profissionais não devem atuar em avaliações periciais judiciais em casos que envolvam a empresa contratante ou seus empregados, pois isso poderia constituir um conflito de interesse.

Analisando as alternativas:

A - Correta: Dr. Ademir, sendo contratado pelo hospital e responsável pelo PCMSO, deve se recusar a ser o perito oficial. Sua participação na perícia judicial poderia comprometer a imparcialidade exigida, uma vez que ele tem vínculo direto com a instituição envolvida na ação.

B - Incorreta: A recusa em ser perito com base na necessidade de um especialista ortopedista não é válida. O juiz tem a prerrogativa de indicar o perito que considerar mais capacitado para o caso, independentemente da especialidade médica. O argumento do especialista não justifica a recusa sob o ponto de vista legal.

C - Incorreta: Embora Dr. Ademir conheça os postos de trabalho, aceitar ser o perito poderia comprometer a imparcialidade. Estar ciente das condições não elimina o conflito de interesse decorrente do vínculo empregatício com o hospital, o que é um impedimento ético e legal nesse caso.

D - Incorreta: Mesmo que Dr. Ademir tenha conhecimento detalhado dos postos de trabalho, o fato de mencionar exemplos de outros profissionais não justifica a aceitação do papel de perito. Além disso, sugerir que ele poderia "beneficiar a empresa" ao destacar pontos positivos mostra uma postura tendenciosa, que não é compatível com a função imparcial do perito judicial.

Questões como esta exigem um entendimento claro sobre ética profissional e o papel dos serviços de saúde ocupacional, especialmente em contextos legais. A integridade e a imparcialidade são fundamentais para assegurar justiça e segurança no ambiente de trabalho.

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