A função notarial:

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Q679840
Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais ,
Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q679840 Direito Notarial e Registral
A função notarial:
Alternativas

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A questão exige do candidato o conhecimento sobre a conceituação da função notarial e os escopos do notário.
A função do notário é, nos ensinamentos de Alvarez, citado pelo Professor Marcelo Rodrigues, em sua obra Tratado de Direito Notarial e Registros Públicos, consiste em receber ou indagar a vontade das partes, assessorá-las como técnico e com isso dar forma jurídica a vontade delas, redigir o escrito que se converterá em instrumento público, autorizar o instrumento público, dando-lhe forma pública e credibilidade, conservar o instrumento autorizado e expedir cópias de instrumento. (RODRIGUES, Marcelo. Tratado de registros públicos e direito notarial. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, p.466, 2016).


A Lei 8935/1994, por sua vez, traz no artigo 6º que aos notários compete formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos.


Nesse sentido, todas as alternativas trazidas na questão estão corretas, hipótese da letra D.


Gabarito do Professor: Letra D.



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Comentários

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Possui conteúdo complexo e se desenvolve no âmbito das relações regulares do direito. Envolvendo a prática de atos com presunção de veracidade, atribuindo autenticidade formal aos documentos, bem como tem função de assessoramento, instruindo as partes sobre as possibilidades legais e suas consequências.

Colegas o que significa "conteúdo complexo"?

Oi Izabelle

O "conteúdo complexo" significa que o notário tem que ter um conhecimento amplo do serviço delegatário, justamente pelo fato de ter que "aconselhar" assessorar o usuário na tomada da decisão...

 

Questão passível de anulação, pois todas estão corretas.

LETRA D

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