De acordo com o art. 158 do Decreto nº 2.848/40 “Constrange...
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Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente de Trânsito |
Q1700173
Direito Penal
De acordo com o art. 158 do Decreto nº 2.848/40
“Constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou
para outrem indevida vantagem econômica, a
fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer
alguma coisa”, pena de:
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