Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais...

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Q1917329
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
Q1917329 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. 


Se o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerador do ITBI.

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