Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, aos remane...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Auxiliar de Administração |
Q2488945
Legislação Federal
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, aos remanescentes das
comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade
definitiva, devendo o _____________ emitir-lhes os títulos respectivos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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