A Constituição Federal veda que o presidente e o vice- presi...

Alternativa correta: E - errado

O tema abordado na questão é o Poder Executivo, mais especificamente as regras constitucionais sobre a ausência do presidente e do vice-presidente da República do país. A legislação aplicável é a Constituição Federal de 1988.

A questão menciona a vedação de que o presidente e o vice-presidente da República se ausentem do país simultaneamente. Entretanto, essa afirmação está incorreta. Vamos explorar o porquê:

De acordo com o artigo 83 da Constituição Federal, “O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, se ausentar do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo”. Este artigo não proíbe a ausência simultânea, mas impõe a necessidade de autorização legislativa para ausências prolongadas.

Portanto, a Constituição não veda que ambos se ausentem ao mesmo tempo, desde que respeitem o limite de tempo para ausências não autorizadas pelo Congresso. Assim, a afirmação de que a Constituição veda a ausência simultânea deles está errada, justificando a escolha da alternativa E - errado.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o assunto. Lembre-se de que, ao responder questões de concursos, é essencial conhecer os artigos da Constituição e interpretá-los corretamente. Isso evitará confusões e garantirá uma análise mais precisa das questões.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Os dois podem sair do país, só não pode juntos. No mesmo avião, por exemplo.

 
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
        III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
Pela leitura simples do texto constitucional podemos concluir que não há nenhum impedimento quanto a saída simultânea das duas autoridades do país, ou seja, não há no texto constitucional qualquer vedação que tais autoridades saiam do país "ao mesmo tempo". Poderíamos dizer que mesmo se a questão falasse em saída de qualquer deles ou dos dois por mais de 15 dias, ainda assim não haveria vedação à saída. Haveria sim, nesse caso, necessidade de anuência do Congresso Nacional (por meio de Decreto Legislativo) para que não fossem penalizados com a perda do cargo.
Também poderíamos argumentar que a própria Constituição pensou na ausência temporária dos dois cargos e determinou uma ordem de substituição, vejamos:
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Obviamente se a Constituição diferencia "impedimento" (ausência temporária ou provisória na titularidade do cargo) de "vacância" (ausência definitiva do titular do cargo) é sinal de que a Constituição admite a saída temporária de ambas autoridades (Presidente e Vice) e determina que o Presidente da Câmara será o primeiro a ser chamado para ocupar a Presidência (que não pode ficar vaga).
Portanto esta questão é falsa já que, até mesmo por experiência prática, vemos as ausências simultâneas das duas autoridades.
 

O comentário da Claudia está perfeito. Parabéns. Sucessoooooooooooooooooooooooooooooooos.
DEUS ABENÇOE A TODOS NÓS. 

É comum  o CESPE adicionar fragmentos no texto de lei para tentar confundir nossas lembranças na hora da prova. Por ser uma afirmativa, precisamos optar para pontuar mais e com isso acabamos marcando certo por ouvir dizer e isso nos faz perder pontos. Além de todo estudo de jurisprudência e doutrina, precisamos ter o texto de lei na ponta da língua.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

A Constituição estabeleceu mecanismos para se evitar a “acefalia” do Poder Executivo, seja por meio das atribuições do Vice -Presidente (que assume o cargo de modo temporário ou definitivo), ou na forma do art. 80, pelosPresidentes da CD, do SF ou do STF (de modo temporário).
O Estado não poderá ficar sem o comando no Executivo, tanto é assim que se estabelecem mecanismos de substituição e sucessão.

Por esse motivo (necessidade de liderança), nos termos do art. 83, o Presidente e o Vice -Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar -se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo. Naturalmente, durante o período de afastamento, o cargo será ocupado, seja pelo, ou, na forma do art. 80, pelos substitutos eventuais ou legais.

Fonte: Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza