Para a determinação da competência em matéria processual pen...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51133
Direito Processual Penal
Texto associado
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.
jurisdição e competência.
Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de modo que a competência será determinada pelo local da ação ou da omissão, ainda que outro seja o local do resultado.
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