A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros nat...

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Q2530452
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2530452 Direito Constitucional

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. São particulares de nacionalidade brasileira os cargos:


I - De Presidente e Vice-Presidente da República;


II - De Presidente da Câmara dos Deputados;


III - De Presidente do Senado Federal; 


IV - De Ministro do Supremo Tribunal Federal.


Assinale a alternativa correta:


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