No que se refere aos direitos de nacionalidade previstos na ...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q318749
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos de nacionalidade previstos na Constituição, julgue os seguintes itens.
I A Constituição admite a perda de nacionalidade do brasileiro nato.
II É proibida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na própria Constituição.
III É privativo de brasileiro nato o cargo de ministro da Justiça.
IV A Constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
Estão certos apenas os itens
I A Constituição admite a perda de nacionalidade do brasileiro nato.
II É proibida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na própria Constituição.
III É privativo de brasileiro nato o cargo de ministro da Justiça.
IV A Constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
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