Elenice, brasileira, foi aprovada em seleção para doutorado ...
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Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103282
Direito Constitucional
Elenice, brasileira, foi aprovada em seleção para doutorado em Direito Econômico em conhecida universidade italiana.
Após o período do curso, tendo obtido aprovação, com louvor, recebe convite para prestar serviços, como assistente
de professor, em curso de Direito situado na mesma região. Perfeitamente adaptada ao país, contrai casamento com
cidadão italiano e vem a ter um filho de nome Leo. Pretende que ele tenha nacionalidade brasileira. Nos termos da
Constituição Federal, para ser considerado brasileiro nato deverá a genitora de Leo:
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