Considere as situações hipotéticas abaixo. − Arnold é brasi...

Nesse caso, a questão elenca hipóteses e devemos julgar quais delas estão de acordo com a CF/88 no que diz respeito à extradição.

ARNOLD: é brasileiro naturalizado, residente no Brasil e, antes de sua naturalização, praticou crime comum no seu país de origem. Portanto, com fulcro no art. 5º, inciso LI, da CF/88, que preconiza que “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; [...]”, Arnold poderá ser extraditado.

DIMITRI: é estrangeiro e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime político em seu país de origem. Nesse caso, em atenção ao teor do art. 5º, inciso LII, da CF/88, que prevê que “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.”, Dimitri não será extraditado.

FRIDA: é estrangeira e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime de opinião em seu país de origem. Consoante acima exposto, em atenção ao teor do art. 5º, inciso LII, da CF/88, que prevê que “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.”, assim, Frida não será extraditada.

JOSÉ: é brasileiro nato, residente no País, tendo cometido crime no exterior durante viagem de férias, da qual já retornou. De acordo com o art. 5º, inciso LI, da CF/88, “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, [...]” e, portanto, José não será extraditado, uma vez que é brasileiro nato.

GABARITO DA PROFESSORA: ALTERNATIVA “D”.

Gabarito letra d).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

* Logo, Arnold, por ser brasileiro naturalizado e ter cometido crime comum antes de sua naturalização, poderá ser extraditado. No entanto, Dimitri e Frida, embora sejam estrangeiros, não poderão ser extraditados, já que cometeram crime político e de opinião, respectivamente. Além disso, João não poderá ser extraditado, pois é brasileiro nato.

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Extradição -> estrangeiros e brasileiros naturalizados

Dispõe o art. 5º, LI e LII, da Constituição Federal: LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

Arnold, por ser brasileiro naturalizado e ter cometido crime comum antes de sua naturalização, poderá ser extraditado. No entanto, Dimitri e Frida, embora sejam estrangeiros, não poderão ser extraditados, já que cometeram crime político e de opinião, respectivamente. Ademais, João não poderá ser extraditado, pois é brasileiro nato. Desse modo, a alternativa. D

Gabarito D.

(A) ERRADO. Arnold pode ser extraditado porque é brasileiro naturalizado que praticou crime comum antes de sua naturalização (CF/88, art. 5º, LI: nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei). Por outro lado, José não pode ser extraditado, porque é brasileiro nato (Lei de Migração, art. 82: Não se concederá a extradição quando: I - o indivíduo cuja extradição é solicitada ao Brasil for brasileiro nato);

(B) ERRADO. Nem Dimitri nem Frida podem ser extraditados, porque cometeram crime político e de opinião, respectivamente (CF/88, art. 5º, LII: não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião);

(C) ERRADO. Arnold pode ser extraditado (ver comentário da Letra A), mas Frida não (ver comentário da Letra B);

(D) CERTO. Arnold pode ser extraditado (ver comentário da Letra A);

(E) ERRADO. Dimitri não pode ser extraditado (ver comentário da Letra B). José também não (ver comentário da Letra A).

Gabarito: D