A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficáci...
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
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VIGÊNCIA – é o período de validade da norma (questão meramente temporal)
VIGOR – é a real produção de efeitos da norma (questão de efetiva eficácia)
Sendo assim, a vigência se relaciona ao tempo de duração, ao passo que o vigor diz respeito à força vinculante da normas
Ex.: O CC/16 não possui mais vigência todavia, ainda está em vigor
Fonte: Prof Marcelo Leite.
Esse livro do Tércio Sampaio é tenso.
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