Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Norm...
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.
O conflito entre lei especial anterior e lei geral posterior é
classificado pela doutrina como antinomia aparente de
segundo grau, sendo solucionado pela aplicação da norma
especial.