No que concerne a aspectos relativos às normas jurídicas, ju...

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Q3256604 Direito Civil

No que concerne a aspectos relativos às normas jurídicas, julgue o item a seguir.



A analogia e a interpretação extensiva são métodos de integração voltados ao preenchimento de uma lacuna legislativa.

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Comentários

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Gab: errado. A interpretação extensiva é um método de interpretação da lei, e não de integração.

errado

Analogia é, de fato, um método de integração do Direito, utilizado quando há lacuna legal, ou seja, ausência de norma específica para regular determinado caso. Nesse caso, aplica-se a norma de um caso semelhante.

Interpretação extensiva, por outro lado, não é um método de integração, mas sim uma técnica de interpretação da norma existente. Ela ocorre quando se reconhece que o sentido da norma abrange mais situações do que aquelas expressamente mencionadas no seu texto.

Os métodos de integração do direito para preencher lacunas legislativas são: Analogia, Costumes, Equidade, Princípios gerais do direito. 

Os métodos de interpretação de uma lei são: Gramatical, Sistemático, Histórico, Teleológico-axiológico, Sociológico, Analógico, Interpretação teleológica,  analógica , hermenêutica 

Integração é gênero, da qual autointegração é espécie. No caso da analogia, pode-se afirmar que ela é método de autointegração, não de interpretação.

LINDB

INTEGRAÇÃO DA NORMA



Art. 4  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

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