Ainda no contexto da segurança pública, as ações indicadas ...

Alternativa Correta: B - Executar o patrulhamento das fronteiras.

A questão aborda a Organização Político-Administrativa do Estado, especificamente as competências municipais no contexto da segurança pública. Este tema é regido pela Constituição Federal, que delimita as atribuições de cada ente federativo.

Vamos entender as alternativas:

A - Manter os terrenos baldios asseados e notificados: Esta é uma competência municipal, pois os municípios têm a responsabilidade de cuidar da limpeza urbana e de questões relacionadas à saúde pública local, conforme o artigo 30 da Constituição Federal.

B - Executar o patrulhamento das fronteiras: Esta é a alternativa incorreta e a correta resposta da questão. O patrulhamento das fronteiras é uma atribuição da União, exercida por forças federais como o Exército, conforme o artigo 21, inciso III, da Constituição Federal. Os municípios não têm competência para essa função.

C - Revitalizar áreas de sub moradias: Os municípios têm responsabilidade sobre o planejamento urbano, que inclui a revitalização de áreas urbanas degradadas. Isso está alinhado com suas competências administrativas e de gestão do solo urbano.

D - Controlar o uso e a ocupação do solo: O controle e a regulamentação do uso do solo são competências típicas dos municípios, conforme o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal.

E - Fortalecer os conselhos tutelares: Os conselhos tutelares são órgãos municipais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e o fortalecimento desses órgãos é uma responsabilidade dos municípios.

Para resolver questões como essa, é importante conhecer as competências de cada ente federativo e saber aplicar os dispositivos constitucionais na prática. Isso evita confusões entre o que é de responsabilidade da União, dos Estados ou dos Municípios.

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O município não executa patrulhamento de fronteiras.

Gabarito letra B