Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na...

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Q1847484
Direito Constitucional Índios , Ordem Social ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |
Q1847484 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.


Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios. 

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