Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, apresenta as regras para a numeração dos artigos. Acerca do assunto, analise as assertivas...
• Na numeração das leis devem ser observados determinados critérios, dentre os quais não se inclui:
• Quanto à elaboração e ao agrupamento de Artigos de nossas leis, analise as seguintes afirmativas I. Cada Artigo deve tratar de um único...
• Para obtenção de precisão, as disposições normativas devem observar, dentre outras, a seguinte diretriz:
• O processo de elaboração, redação, alteração e consolidação das leis segue uma padronização, trazida pela Lei Complementar Federal nº 95/1998, em...