Ação do controle concentrado, destinada a combater o desres...

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Q834429

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834429 Direito Constitucional

Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz respeito à

ação civil pública.

arguição de descumprimento de preceito fundamental.

declaração incidental de inconstitucionalidade.

ação declaratória de constitucionalidade.

ação direta de inconstitucionalidade.

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No que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,
Assinale a opção correta acerca da argüição de descumprimento de preceito fundamental.
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
A respeito do controle da constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.
Determinado Estado editou lei prorrogando certo contrato de concessão de serviço público, o que terminou por burlar a exigência ...

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Chega de desculpas! ❌

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