A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à C...

Letra (b)

CF.88

Art. 61, § 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Emenda à Constituição:

-> 1% do eleitorado nacional

-> pelo menos 5 estados e não menos que 0,3% em cada estado.

Calma, calma! Eu estou aqui!

Lembrando que não cabe iniciativa popular para Emenda à Constituição Federal.

Entretanto, "embora a Constituição Federal não autorize expressamente proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, mas apenas para normas infraconstitucionais, não há impedimento para que as constituições estaduais prevejam a possibilidade, ampliando a competência constante na Constituição Federal." Fonte: https://noticias.damasio.com.br/stf-entende-ser-possivel-emenda-constitucional-de-iniciativa-popular-nas-constituicoes-estaduais/

GABARITO: B

Art. 61. § 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre iniciativa popular.

Análise das assertivas:

Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa B - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 61, § 2º: "A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles".

Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.