Assinale a opção que contém apenas direitos assegurados aos ...

Resposta: c). Encontramos logo no final do art. 7º da CF a seguinte disposição: Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.Dessa forma, transcrevo abaixo o conteúdo desses vários (e que deveriam ser mais) incisos: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;VI- irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;XVIII- licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; PS: A duração dessa licença é de 5 dias.XXIV - aposentadoria.

A alternativa correta é a representada pela letra 'c'.Nos termos da Constituição Federal, são assegurados aos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:CF, art. 7º, Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;XXIV - aposentadoria.

Tive aula com uma professora que deu uma dica para os direitos dos empregados domésticos expressamente previstos na CRFB, é meio besta mais ajuda na hora da prova... rs

 

S alário-mínimo

I rredutibilidade

D écimo terceiro salário

R epouso semanal remunerado

A posentadoria

 

F érias

L icença-maternidade

L icença-paternidade

A viso prévio

Opção C - mais um mnemônico para lembrar os direitos sociais (do trabalhao) das domésticas: DOM 4-3-2-1

SIDRA FLA



S Salário minímo



I Irredutibilidade



D Décimo terceiro



R Repouso semanal (domingos)



A Aviso prévio







F Férias



L Licença paternidade e gestante



A Aposentadoria