Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:

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Q679894 Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:
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Letra (c)

 

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

 

X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

GABARITO ITEM C

 

COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL

rt. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

 

X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

EXCETOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos pela Constituição.??????

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