No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que
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Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53201
Direito Administrativo
No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que
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Comentários
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a) ERRADA. Para a modalidade convite, não se utiliza edital, mas sim a carta-convite.
b) ERRADA. 8666/93:
Art 23.
I- para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$150.000,00
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00
c) concorrência - acima de R$ 1.500.000,00
Ou seja, não se utiliza pregão ou concurso para obras e serviços de engenharia.
c) ERRADA.
Art 23. parágrafo terceiro:
A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienãção de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO E NAS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS, ...
Ou seja, é concorrência e NÃO tomada de preços.
d) ERRADA. É o contrário, " quem pode mais pode menos". Ou seja, onde for possível tomada de preços pode concorrência, mas o contrário não.
b) ERRADA. 8666/93:
Art 23.
I- para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$150.000,00
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00
c) concorrência - acima de R$ 1.500.000,00
Ou seja, não se utiliza pregão ou concurso para obras e serviços de engenharia.
c) ERRADA.
Art 23. parágrafo terceiro:
A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienãção de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO E NAS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS, ...
Ou seja, é concorrência e NÃO tomada de preços.
d) ERRADA. É o contrário, " quem pode mais pode menos". Ou seja, onde for possível tomada de preços pode concorrência, mas o contrário não.
Só complementando, a tomada de preços também pode ser usada como concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais mas não é obrigatória.
Art 23 § 3o A concorrência é amodalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto nacompra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nasconcessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se nesteúltimo caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ouentidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando nãohouver fornecedor do bem ou serviço no País.
Art 23 § 3o A concorrência é amodalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto nacompra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nasconcessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se nesteúltimo caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ouentidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando nãohouver fornecedor do bem ou serviço no País.
Letra "E"
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Resposta (E)
Comentários objetivos:
a) o edital é o meio imprescindível à publicidade do convite, que é a modalidade de licitação entre três interessados, desde que cadastrados junto ao órgão competente.
ERRADA: Modalidade Convite de Licitação não precisa de Edital.
b) as obras e serviços de engenharia podem ser licitadas por meio do concurso ou do pregão eletrônico.ERRADA: Pregão é para bens comuns.
c) a tomada de preços é obrigatória para as concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais.ERRADA: Tomada de Preço pode ser usada nesses casos, mas a regra é a utilizaçao da Concorrência.
d) nos casos em que couber concorrência, a Administração Pública poderá utilizar a tomada de preços, desde que tal medida se revele a mais eficiente.
ERRADA: Sempre que couber Concorrência, a Admnistração pode usar a Tomada de Preço.
e) o leilão destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos.
CORRETA.
Comentários objetivos:
a) o edital é o meio imprescindível à publicidade do convite, que é a modalidade de licitação entre três interessados, desde que cadastrados junto ao órgão competente.
ERRADA: Modalidade Convite de Licitação não precisa de Edital.
b) as obras e serviços de engenharia podem ser licitadas por meio do concurso ou do pregão eletrônico.ERRADA: Pregão é para bens comuns.
c) a tomada de preços é obrigatória para as concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais.ERRADA: Tomada de Preço pode ser usada nesses casos, mas a regra é a utilizaçao da Concorrência.
d) nos casos em que couber concorrência, a Administração Pública poderá utilizar a tomada de preços, desde que tal medida se revele a mais eficiente.
ERRADA: Sempre que couber Concorrência, a Admnistração pode usar a Tomada de Preço.
e) o leilão destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos.
CORRETA.
LETRA EE corrigindo o comentário do Daniel, logo abaixo:d) nos casos em que couber concorrência, a Administração Pública poderá utilizar a tomada de preços, desde que tal medida se revele a mais eficiente.ERRADA: Sempre que couber Tomada de Preços, a Admnistração pode usar a Concorrência.
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