Assinale a alternativa correta:

Gabarito letra C.

a) A rescisão também pode ocorrer de maneira amigável, conforme o art. 79, II, da referida lei.

b) Art. 14. O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.

c) Art. 6º § 4º O Ministério Público acompanhará a ação, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.

d) Art. 6º § 6o  O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. 

Que prova enjoada de se fazer essa viu?

Só podia ser Ieses mesmo...

O Ministério Público acompanhará a ação, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.

questão muito boa

A. ERRADO. Há outras formas de rescisão contratual

B. ERRADO. Efeito suspensivo é conferido pelo juízo (ad quem ou a quo)

C. CORRETO.

D. ERRADO. Não sendo analisado o mérito, a pretensão pode ser novamente deduzida