O vale-alimentação é um benefício previsto em lei que visa ...

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador |

Q2523173 Direito do Trabalho

O vale-alimentação é um benefício previsto em lei que visa garantir a alimentação digna dos trabalhadores durante a jornada de trabalho.
Assinale a alternativa correta com relação à concessão do benefício.

A decisão de descontar ou não o vale-refeição por falta é uma prerrogativa da empresa.

O desconto do vale-refeição por falta poderá ser efetuado diretamente no salário do funcionário.

O benefício concedido no âmbito do Programa Alimentação do Trabalhador possui natureza salarial e constitui direito adquirido.

O empregador pode alterar o valor do benefício do Programa Alimentação do Trabalhador, a qualquer momento, a título de punição ou premiação ao trabalhador.

Em caso de falta, independente da quantidade, a empresa poderá descontar integralmente do empregado o benefício do vale-refeição.

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