Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a opção cor...

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Q249520

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q249520 Direito Administrativo

Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.

Admite-se, excepcionalmente, que o servidor tenha exercício simultâneo em mais de um cargo em comissão.

A proibição de acumular não se estende a funções em estatais vinculadas a outro ente da Federação, desde que haja compatibilidade de horários.

Via de regra, o servidor pode ser remunerado pela participação em órgãos de deliberação coletiva.

A legislação pátria não admite que o servidor que acumule dois cargos efetivos possa investir- se de cargo de provimento em comissão.

Como regra, a proibição de acumular não se estende à acumulação de proventos da inatividade com a percepção de vencimentos na ativa.

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