Assinale a alternativa que destoa das orientações processua...

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Q1199385

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-MG

Q1199385 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que destoa das orientações processuais relacionadas às disposições gerais dos EMBARGOS DO DEVEDOR:

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta‐se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando‐se de cônjuges.

A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens

A cobrança de multa ou de indenização decorrentes de litigância de má‐fé será promovida no próprio processo de execução, em autos apensos, operando‐ se por compensação ou por execução.

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá ao embargante o pagamento, a título de indenização por litigância de má‐fé, de valor não superior a 1% sobre o valor da causa.

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Assinale a alternativa que destoa das orientações processua...

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